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Políticas

Política de Devolução


Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.

Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efectuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser recepcionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail geral@exm.pt, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
  • Nome do receptor
  • Contacto de telefone/telemóvel
  • Número da encomenda
  • Data da encomenda
  • Data de recepção da encomenda
  • Número de produtos e/ou serviços adquiridos
Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.

Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.

Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: bens alimentares, flores, jornais e revistas.

Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal. A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.

Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da factura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.

Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.

A ExM não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela ExM, o processo de reembolso será iniciado após a devida recepção do(s) produto(s). O cliente será notificado por geral@exm.pt relativamente a este processo.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do núumero +351967116566.

Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: geral@exm.pt.

O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:

Rua Eça de Quriroz 19 2ºDrt, na Moita

Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respectivo talão de oferta.

Portes de envio
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela ExM, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.

Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.

Política de Entrega


A ExM disponibiliza várias modalidades de envio para Portugal Continental que podem ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda como são exemplo o peso, valor e a região de destino. Encomendas com destino às regiões autónomas da Madeira e dos Açores estão sujeitas à avaliação prévia do nosso departamento comercial, para fins de custos e prazos.

Os custos de envio são apresentados no acto de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:

  • Região de destino
  • Peso e/ou valor da encomenda
  • Método de envio escolhido
  • Escolha de SVA (Serviços de valor acrescentado)

Entrega em loja
Na escolha do método de envio “Levantamento em loja”, se esta modalidade estiver disponível, não será cobrado qualquer valor de portes.
Aos preços apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.

Como é processado o envio da encomenda?
A expedição de uma encomenda será feita tendo em conta o método de envio escolhido pelo consumidor no registo da encomenda e somente após validação do pagamento e confirmação feita pelo nosso departamento comercial.
Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega.

O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio.

Política de Privacidade e Cookies


A presente Política de Privacidade e Cookies destina-se a explicar como a ExM recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística.

A Exímiomania - Unipessoal Lda com sede na Rua Eça de Quriroz 19 2ºDrt, NIPC 515967963 é responsável pelo site https://exmpt.shopk.it/, compromete-se a garantir a privacidade e a protecção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.

A ExM reserva-se no direito de actualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade e Cookies, de forma a reflectir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais. Na ExM será exibida a versão mais recente e actual da Política de Privacidade e Cookies, sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer actualização ou alteração.
Princípios orientadores
O objectivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre a ExM e respectivos clientes. A mesma tem também como objectivo demonstrar a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.

Base legal
A ExM actua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de protecção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.

Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”

Protecção dos dados
Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a protecção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.

Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua exportação ou eliminação.

Os dados que são recolhidos

Registo de cliente ou compra
No registo ou compra na ExM, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de facturas.

Newsletter
Na inscrição na Newsletter da ExM, são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.

Formulário de contacto
A ExM pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça.

Navegação na ExM
Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP.

Finalidade com que os dados são recolhidos
Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas:

Prestação de serviço:
  • Cumprimento das obrigações fiscais
  • Expedição de encomendas
  • Tratamento de encomendas
  • Facturação
  • Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou reembolso do valor dos produtos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor
  • Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre produtos, o funcionamento da ExM ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente

Marketing Directo (ex. e-mail marketing):
Para que o cliente esteja actualizado sobre estados de encomendas ou qualquer novidade na ExM, podemos enviar e-mails e/ou SMS com comunicações comerciais referentes a ofertas, produtos ou campanhas, assim como conteúdos temáticos e informações sobre o processamento de encomendas registadas.

Para efeitos de marketing, na ExM poderemos considerar e utilizar determinados dados como produtos visualizados, produtos em wishlist ou deixados no carrinho abandonado.

As comunicações de marketing são efectuadas após e com o consentimento prévio do cliente.

Em todo e qualquer caso, a ExM procura garantir que a informação e dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma invasão da privacidade do cliente.

Quando recolhemos os dados?
Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente na ExM, inscrição na newsletter, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante a navegação na loja.

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, rectificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.

O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto da ExM, com a submissão de um pedido enviado para o endereço seguinte {e-mail de contacto da loja}. O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Retenção dos dados
A ExM está obrigada a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo com a lei em vigor.

A Exímiomania - Unipessoal Lda guarda os seus dados por um período indeterminado devido a requisitos e práticas específicas inerentes à ExM e ao seu sector de actividade, ou até que o cliente solicite para que os mesmos sejam eliminados da base de dados.

O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, rectificar ou eliminar os seus dados pessoais ao enviar um e-mail para geral@exm.pt.

Caso o cliente efectue um registo na ExM, pode verificar, editar ou eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento a partir da área de cliente na ExM.

A pedido do cliente, a ExM pode alterar determinados dados do cliente associados a encomendas registadas.

Partilha dos dados
A ExM não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.

Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu serviço em nome da ExM.

A ExM pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis ​​sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam ou quando determinadas acções violam os Termos e Condições do negócio.

Cookies
A ExM utiliza cookies no site. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem o visitante, mas sim sobre a forma como este interage com o website da loja. Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do serviço e da experiência de utilização.

Que tipos de cookies são utilizados?
Cookies Analíticos: são utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website, sem nunca recolher informação de carácter pessoal
Cookies de Funcionalidade: Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita
Cookies de Terceiros: Estes cookies são criados a partir de serviços de terceiros, como o Google, Youtube, Facebook, entre outros. Podem ser usados para mostrar-lhe publicidade relacionada com as suas acções no website

Para qualquer questão relacionada com a protecção dos seus dados pessoais ou sobre os cookies utilizados, poderá contactar-nos através do endereço seguinte: geral@exm.pt.